Motta também pauta para hoje PL que isenta do IR até quem ganha 2 salários mínimos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou também para esta quarta-feira, 25, o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. A agenda de votação foi anunciada por Motta em seu perfil na rede X, antigo Twitter, às 23h35 da terça-feira, 24.
A agenda inclui o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do governo Lula e mais duas medidas provisórias: a MP que autoriza o uso de até R$ 15 bi por ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi e a MP que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.
IOF
O impasse em torno do aumento do IOF rendeu, em menos de um mês, três decretos diferentes do governo Lula. O primeiro foi publicado em 22 de maio, quando o governo elevou a alíquota sobre empresas, previdência privada e operações de câmbio. Após pressão do setor financeiro, no mesmo dia o governo recuou e desistiu da tributação de aplicações de fundos brasileiros no exterior, publicando um novo decreto.
Após críticas do Congresso e do setor privado, em 11 de junho o governo anunciou um terceiro decreto com mais recuos no IOF e uma medida provisória (MP) com propostas alternativas de compensação. As medidas referentes ao IOF, publicadas em decreto, já estão em vigor.
Em 16 de junho, a Câmara aprovou um requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto que aumenta o IOF. Por 346 votos a 97, os deputados decidiram acelerar a tramitação do texto, apresentado sob a narrativa de que a Casa não “aceita mais aumento de impostos sem corte de gastos”. O requerimento de urgência é um instrumento que acelera a tramitação de uma proposta no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.
Na ocasião, Motta indicou que a votação da urgência do PDL era “muito simbólica sobre o sentimento da Casa” e repetiu que “há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação”.