MP pede que TCU apure legalidade de reativação de alvarás e inclusão de lítio em títulos da ANM
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação, à pedido do Ministério Público, para apurar possíveis irregularidades administrativas no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM) relacionadas à reativação de alvarás de pesquisa minerária anteriormente renunciados pela empresa Slipstream Participações e à inclusão de lítio nos respectivos títulos minerários. O caso está sob relatoria do ministro Benjamin Zymler.
A investigação concentra-se em dois pontos principais: a legalidade da reativação de alvarás de pesquisa que haviam sido objeto de renúncia pela empresa e a conformidade da inclusão do lítio entre as substâncias minerais abrangidas pelos títulos.
O processo está em fase de instrução na Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), responsável pela análise técnica do caso. Nesta etapa, os auditores reúnem informações e documentos para subsidiar eventual manifestação do relator e posterior deliberação do TCU.
Até o momento, não há decisão de mérito sobre o caso. A abertura da investigação não representa conclusão da Corte quanto à existência de irregularidades, mas o início da apuração sobre a legalidade dos atos praticados pela agência reguladora.