MPF defende que dinheiro bloqueado de associações seja usado para ressarcir aposentados
Há 23 investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF) sobre as fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os inquéritos tramitam em São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
O número de investigações pode aumentar nas próximas semanas. Novos inquéritos podem ser instaurados se houver denúncias de descontos indevidos envolvendo associações ainda não investigadas.
A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF, que coordena a atuação cível do órgão na temática de previdência e assistência social, defende que valores já bloqueados judicialmente de associações e sindicatos responsáveis pelas cobranças irregulares sejam usados no ressarcimento dos aposentados.
A proposta foi apresentada na semana passada em uma reunião do grupo de trabalho interinstitucional formado por integrantes do MPF, INSS, Controladoria-Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A responsabilização também deve alcançar os agentes públicos envolvidos. Segundo as investigações, o ex-presidente INSS, Alessandro Stefanutto, autorizou descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas depois de ter vindo a público anunciar que acionaria a PF para investigar denúncias de fraudes. Além disso, três ex-diretores do INSS receberam mais de R$ 17 milhões de intermediários das associações suspeitas de envolvimento nas fraudes.
O MPF informou que trata o tema como “prioritário” em sua agenda institucional, por entender que “os descontos associativos, quando feitos de forma irregular, afetam diretamente o direito ao mínimo existencial dos beneficiários”.
O processo de restituição de descontos indevidos do INSS começa nesta semana.
A Câmara de Combate à Corrupção, órgão de coordenação do MPF, se reuniu nesta segunda-feira, 12, com os procuradores responsáveis pelas investigações para definir estratégias conjuntas de atuação.
Procuradores compartilharam informações e discutiram um roteiro para apuração dos crimes associados aos descontos indevidos e aos empréstimos consignados em benefícios do INSS, com o passo a passo da investigação e instrução processual.
O MPF informou que, além da condenação criminal dos responsáveis pelos desfalques bilionários, a prioridade agora é garantir o ressarcimento dos aposentados vítimas das fraudes. Por isso, procuradores vêm dando entrada em processos na esfera cível, que em geral têm um desfecho mais célere na Justiça que ações penais.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão abriu um procedimento administrativo no mês passado para monitorar as providências adotadas pelos órgãos públicos sobre o caso, incluindo as medidas voltadas à reparação dos beneficiários lesados.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que está à frente do caso, cobrou informações sobre beneficiários lesados, montante indevidamente debitado, relação das entidades envolvidas e indicação das providências adotadas.