Não existe determinação do MME para a Aneel sobre o caso da Enel SP, afirma ministro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta quarta-feira, 11, que não há uma “determinação” da Pasta para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a situação da Enel São Paulo. Ele reforçou que o Ministério aguarda o trâmite regulatório na Agência, o que permitirá a tomada de decisão.
Em audiência pública na Câmara nesta quarta-feira, Silveira defendeu que o tema seja “despolitizado” e criticou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Para o ministro, Nunes faz “politicagem” com o tema. A renovação de concessões de distribuição que vencem entre 2025 e 2031 abrange 19 concessionárias, que representam mais de 60% do mercado nacional.
Das 17 distribuidoras que receberam o sinal verde da Aneel. As distribuidoras Enel SP e Enel Ceará são as duas pendências.
Alexandre Silveira declarou que, na quinta-feira, haverá reunião com todas as distribuidoras para avançar na renovação contratual.
Na audiência, o ministro fez uma crítica geral às agências reguladoras do país ao mencionar que muitos órgãos “foram cooptados pelo setor privado”.
Ele também avaliou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resistiu a “indicações ruins” para as agências reguladoras.