Por falta de quórum, comissão adia para próxima terça, 18, votação da MP do Tarifaço
O Congresso adiou para a próxima terça-feira, 18, a votação da Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que cria um pacote de socorro a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. A apresentação do relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL) estava prevista para esta terça-feira, 11, mas foi postergada por falta de quórum da comissão especial que analisa a MP. O texto perde validade em 10 de dezembro.
A medida provisória foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, (PT) em 13 de agosto e oficializou a criação do programa “Brasil Soberano”, que tem o objetivo de ajudar os setores atingidos pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.
Entre as medidas anunciadas estão a criação de uma linha de crédito com juros baixos e a compra de produtos perecíveis que seriam exportados para os EUA. Há também a criação do Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os EUA.
Ao enviar a medida provisória ao Congresso, o governo afirmou que a MP não acarretaria “aumento de despesa ou implica redução ou renúncia tributária”.