Presidente do TCU diz entender que reunião com BC afastou chance de medida cautelar
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, disse que a reunião que teve nesta segunda-feira, 12, com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afasta o risco de medidas cautelares contra a autoridade monetária no âmbito do processo que investiga a liquidação do Banco Master. “Eu entendo que afasta o risco de uma medida cautelar, porque foi uma reunião em que nós convergimos para um mesmo fim, um fim de fiscalizar e respeitar as nossas prerrogativas”, comentou, quando indagado sobre o tema durante entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília.
A reunião entre Vital e Galípolo, que ocorreu das 14 horas até cerca de 14h40 nesta segunda-feira, também contou com a participação do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do processo sobre o Master. Em despachos do caso, Jesus vinha mencionando a possibilidade de adotar medidas cautelares contra o BC.
Segundo o presidente do TCU, Jesus não explicou durante a reunião o que quis dizer quando falou em apurar uma eventual “precipitação” do BC na liquidação. As falas do ministro foram na linha de explicar o seu trabalho no caso.
De toda forma, segundo Vital, a reunião mostrou que não há quaisquer rusgas entre a autoridade monetária e a corte de contas.
Ele relatou que, no encontro, os representantes do BC não mencionaram qualquer pressão com o caso.
Vital ressaltou que a investigação sobre o Master é um processo “absolutamente normal” e que a competência do TCU para acompanhar o caso é amparada pelos artigos 70 e 71 da Constituição, porque trata-se de um ato “administrativo e regulatório”.
Essa apuração deve ajudar o BC ao reforçar a segurança jurídica, ele disse, reforçando que a competência da corte de contas não envolve reverter a liquidação.
Sobre a inspeção acessar documentos que embasaram a liquidação do Master, Vital disse que o BC “abriu as portas” e que um calendário deve ser definido entre as áreas técnicas.
A inspeção deve durar menos de um mês, segundo o presidente da corte de contas, que relatou ainda a intenção de trabalhar com a autoridade monetária em temas envolvendo o ressarcimento dos investidores do Master pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).