Redução de R$ 5 bi no PL dos benefícios seria compensada com JCP, fintechs e bets, diz relator
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do projeto de lei que conclui a regulamentação da reforma tributária, indicou que o projeto que trata da redução de benefícios fiscais deve incorporar pontos da Medida Provisória Alternativa ao Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre a taxação de bets e fintechs e o aumento do juro sobre capital próprio (JCP). Segundo o parlamentar, a mudança pode gerar uma arrecadação de até R$ 7 bilhões, valor que deve compensar uma alteração na proposta de corte linear de renúncias referente ao lucro presumido que resultaria numa diminuição em R$ 5 bilhões da estimativa de arrecadação.
Benevides foi o relator do texto na Comissão de Finanças e Tributação da Casa e, segundo ele, “ficou praticamente acertada” a manutenção dos pontos do documento no parecer a ser apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), relator da proposta em Plenário. “A única mudança mais significativa é de que no lucro presumido que estava isento até R$ 1,2 milhão, ele vai aumentar esse faturamento para poder chegar perto do que é a microempresa e, portanto, não ter muita confusão ou disputa no plenário da Casa”, indicou.
“O que está sendo mudado é que a diminuição de 10% que está previsto no projeto, ele, em vez ser somente para empresas que faturam até R$ 1,2 milhão, vai ser para empresas que faturam um pouco mais. Esse valor está sendo definido agora no projeto pelo relator, podendo chegar bem perto do que é o valor do super simples, ou seja, da microempresa, do MEI, da empresa de pequeno porte que hoje é R$ 4,8 milhões”, completou.
Benevides explicou que o aumento do teto do lucro presumido geraria um impacto na estimativa de arrecadação do projeto: uma diminuição de R$ 5 bilhões na expectativa de arrecadação total de R$ 19,8 bi. Nessa linha, uma forma de compensar a perda e garantir a estimativa inicial é “trazer outras fontes”. O deputado lembrou que, na Lei Orçamentária Anual, são citados os R$ 20 bilhões do PL dos benefícios como despesas condicionadas.
O deputado apontou ainda a possibilidade de que as taxações agora incorporadas ao texto sejam aplicadas de forma escalonada. “Inclusive o ministro Fernando Haddad ficou de vir aqui hoje terça-feira, 16 trocar ideia sobre esse assunto, sobre não só isso, mas sobre as fintechs e sobre o JCP, no mesmo diapasão de fazer essa elevação de maneira escalonada, que permitirá portanto o plenário votar com a tranquilidade que todos nós desejamos e encerrar o ano com a tranquilidade orçamentária, dentro do que o Estado da Fazenda estava planejando”, assinalou.
Benevides indicou ainda que as alíquotas ainda estão sendo estudadas por Aguinaldo, mas apontou algumas possibilidades estudadas. Ainda de acordo com o deputado, a nova estimativa de arrecadação do projeto depende da alíquota e da velocidade de escalonamento suscitada.