Senado aprova projeto para derrubar decreto de Lula que aumenta IOF; texto vai à promulgação
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do novo decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi analisado pela Casa Alta do Congresso logo após o texto passar na Câmara, por 383 votos a 98. No Senado, a apreciação do PDL foi marcada pela reação de governistas, que destacaram como a Casa descumpriu acordos firmados sobre o tema.
O texto foi aprovado em votação simbólica, conforme sugestão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que não pediria o registro nominal e então anunciou-se um acordo para que a votação fosse simbólica, apenas com o registro de votos contrários ao PDL. Com a aprovação, a matéria vai à promulgação.
No parecer favorável à derrubada, o senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que o novo decreto do governo reintroduz medidas que causaram reação no Congresso Nacional, apresentando um “substancial aumento da carga tributária sob o disfarce de ajustes técnicos”. Segundo o parlamentar, o novo decreto do governo Lula traz uma “reedição normativa que aprofunda vícios, reforçando a percepção de improviso”.
Izalci Lucas destacou que permanece no texto o aumento do IOF, com o “desvirtuamento” da função extrafiscal do tributo, argumentando que o aumento do IOF “eleva o custo do capital para empresas, especialmente as de menor porte” e que os efeitos da medida ainda recaem sobre o consumo. Na visão do relator, o Executivo “reiterou práticas incompatíveis com o ordenamento jurídico e o interesse público” ao editar o novo decreto.
Durante a discussão do PDL, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a Casa descumpriu acordos firmados sobre o IOF. “A Casa vive de cumprir acordo. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Houve uma mudança de posição”, disse.
O petista afirmou que o governo ainda não decidiu o que fará sobre a possível derrubada dos decretos e criticou a votação. “Registro minha insatisfação com a votação tão acelerada dessa matéria. Vou esperar outros falarem para tomar minha decisão”, disse.