Senado aprova projeto para tirar das regras fiscais R$ 1,5 bi do Fundo Social

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, por 47 votos a 16, o Projeto de Lei Complementar 163/2025, que retira da meta fiscal e do limite de gastos do arcabouço cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS), destinados anualmente a programas de educação e saúde. Como o texto foi alterado, volta para uma nova análise da Câmara.

O relator no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), retirou o trecho que também excluiria das regras do arcabouço todas as despesas decorrentes de empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Segundo o relator, não houve mudança econômica que justificasse ampliar agora as exceções do arcabouço para algo que já existia.

“O fato de não terem incluído os gastos primários associados às operações de financiamento na ocasião mostra uma preferência do legislador à época, que entendeu que, haveria outras prioridades ou que as despesas associadas a tais empréstimos não comprometeriam o cumprimento dos limites de gastos”, disse Randolfe em seu relatório.

Senadores da oposição criticaram o projeto, afirmando que desrespeita as regras fiscais. “Se precisamos gastar mais em uma rubrica orçamentária, diminuímos de outra. Não criamos a fantasia que há espaço onde não há. Estamos varrendo para debaixo do tapete elefante que está cada vez maior”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), durante a votação.

Já Randolfe argumentou que o valor representa baixo impacto. “Os gastos adicionais com educação e saúde deverão somar R$ 1,5 bilhão por ano. Parece pouco diante de um orçamento da ordem de centenas de bilhões. Mas, dada a rigidez orçamentária, há poucos recursos disponíveis para despesas discricionárias que são extremamente importantes”, citou Randolfe em seu relatório.