Silveira: empresários passam a ser punidos no CPF em caso de infração no setor de combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou medidas tributárias e regulatórias para minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio. Entre medidas coercitivas, Silveira informou que empresários que aumentarem de forma indevida os preços dos combustíveis serão punidos na pessoa física e terão as empresas interditadas.
Segundo Silveira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá um aumento do seu poder com a medida provisória que será publicada pelo governo.
O órgão regulador poderá também fazer a interdição das empresas, além de somente aplicar multas.
“Agora, não só o agente no seu CNPJ, mas, no CPF, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam a ser punidos. Passa a ANP a poder, por exemplo, interditar estabelecimentos. Antes ela tinha apenas o direito de multar”, disse o ministro.
Silveira e os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, estão dando uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.