STF cancela definitivamente tese da revisão da vida toda do INSS por 8 votos a 3
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, cancelar definitivamente a tese da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diante da mudança de posição da Corte sobre o tema em 2024. Os ministros também decidiram liberar os processos que estão suspensos por decisão do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento foi concluído no plenário virtual encerrado às 23h59 da terça-feira, 25.
A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável ao pleito dos aposentados em dezembro de 2022, com um placar apertado de 6 a 5. Na ocasião, o entendimento foi que os segurados teriam direito a optar pelo cálculo que lhes fosse mais benéfico.
Contudo, em abril de 2024, a Corte já com uma composição distinta, após a entrada de Cristiano Zanin e Flávio Dino afastou a aplicação da tese. No julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.
O caso tinha grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.
Como a decisão que anulou a “revisão da vida toda” foi tomada em outro processo, agora o Supremo julgou um recurso do INSS na ação original para adequá-la ao novo entendimento. Em seu voto, Moraes considerou que a tese foi “superada”.
“Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte, consolidado na tese de repercussão geral fixada no presente Tema 1102”, afirmou o ministro em seu voto.
Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (que votou antes de se aposentar), Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O Supremo também adequou a tese à decisão mais recente do Tribunal que proibiu o INSS de pleitear a devolução de benefícios pagos com base na “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 data em que o Supremo derrubou a tese no âmbito de outra ação. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobradas dos beneficiários.
Até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis para revisar o benefício. A Corte considerou que eles não podem ser prejudicados porque foram à Justiça com base em entendimento favorável do Supremo que vigorava na época. De acordo com dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações tramitando no Judiciário sobre o tema.