STF pauta julgamento de Ferrogrão para a próxima quarta-feira, dia 20
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira, 20, o julgamento da constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. O caso está em quarto lugar na pauta. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o projeto.
O julgamento começou em outubro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele liberou o caso para análise no final de fevereiro.
O relator, Alexandre de Moraes, votou para declarar a constitucionalidade da lei que abre espaço para a ferrovia. Ele foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado.
Moraes entendeu que “não há nenhum perigo de dano ambiental iminente” em liberar o projeto, que ainda está condicionado ao licenciamento ambiental. “Não está em julgamento a implementação da ferrovia, mas sim a desafetação (da área protegida) para que sejam realizados os estudos.
Para a implementação, obrigatoriamente há necessidade dos estudos de impacto ambiental e das licenças necessárias”, ponderou.