TCU: alteração da confidencialidade do processo sobre caso Master visa evitar vazamentos

O Tribunal de Contas da União (TCU) justificou nesta quarta-feira, 11, que a alteração do grau de confidencialidade do processo que fiscaliza a atuação do Banco Central, no caso Master, foi necessária para evitar vazamentos de informações, especialmente aquelas identificadas como sigilosas. Como o Estadão/Broadcast mostrou mais cedo, os autos do trâmite processual tiveram a sua classificação mudada de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”.

A Corte de Contas, em nota, informou que tal mudança foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e deferida pelo relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus.

Também foi dito que o procedimento contou com a ciência do Banco Central. “O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”, diz o comunicado.

Esse tipo de procedimento não é inédito e já foi aplicado em outros processos no TCU, ainda de acordo com as informações da Corte de Contas. Na terça, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, informou que a área técnica já concluiu a inspeção no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master. O caso será discutido em plenário após o despacho do relator.