TCU aprova processo para renovação de outorgas de hidrelétricas da Copel
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram nesta quarta-feira, 2, o processo da renovação das concessões de geração hídrica de três usinas da Copel. Com isso, o processo de privatização da estatal paranaense poderá ser concluído nos próximos dias.
Na sessão desta quarta, o TCU considerou que foram atendidos os requisitos previstos na instrução normativa (INTCU) 81/2018, e que não haveria impedimento para o prosseguimento das concessões das usinas Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), Governador Ney Braga (Segredo) e Governador José Richa (Salto Caxias), que juntas respondem por aproximadamente 60% da capacidade de geração de energia da empresa.
Em seu voto, o relator, ministro Antonio Anastasia, disse que acatou uma recomendação do ministro Vital do Rêgo, para recomendar que o Ministério de Minas e Energia (MME) avalie a conveniência e a oportunidade de estabelecer em futuras concessões, parâmetros para que parte do bônus de outorgas arrecadado pela União seja destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O valor estabelecido pelo governo para a renovação das concessões era de R$ 3,719 bilhões, e a Copel espera utilizar parte do dinheiro da privatização para pagar pelas outorgas.
Com essa sinalização, a tendência é que a oferta de ações por meio da qual o governo do Paraná reduzirá sua participação, aconteça na próxima terça-feira, 8. E, ao final do procedimento passarão a ser válidas as mudanças no estatuto da companhia que a transformam numa empresa de capital disperso (corporation), na qual nenhum acionista poderá exercer direito a voto correspondente a mais de 10% de participação.
Oposição
Durante a sessão houve sustentação oral do advogado Edson Abdala, que representou a Frente Parlamentar de deputados da oposição ao governo Ratinho Jr., e que são contrários à privatização.
Ele sinalizou o interesse dos parlamentares de participar como terceiros interessados no processo, e pediu que seja avaliado um questionamento do grupo em relação a uma suposta diferença de R$ 5,9 bilhões nos cálculos.
Na terça, o ministro Anastasia já havia indeferido a participação da Frente Parlamentar no processo.