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15 de dezembro de 2025

TCU decidirá se concessionárias podem recuar em desistência de contratos, diz Rui Costa


Por Agência Estado Publicado 20/06/2023 às 15h55
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira, 20, que o Tribunal de Contas da União (TCU) dará a palavra final se concessionárias podem recuar na desistência de contratos firmados com o governo.

“Houve várias manifestações de ‘desistência da desistência’ de contratos: concessionários que haviam sinalizado que queriam desistir das concessões voltaram atrás e sinalizaram a desistência de algo que chegaram a formalizar, o pedido de desistência das concessões”, afirmou o ministro em almoço organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

De acordo com o chefe da Casa Civil, o recuo das concessionárias se deu porque houve uma “virada de página” no País com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O mundo passou a olhar, e todos os indicadores sinalizam retomada do investimento”, declarou.

Rui Costa assegurou que o Palácio do Planalto tem interesse em manter, reabilitar e renegociar contratos para “trazer volume de investimentos bastante considerável” a partir deste semestre. “É por isso que fizemos a consulta ao TCU. Com isso, vamos reabilitar os contratos do país e vamos retomar de imediato as concessões”, acrescentou.

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