TCU: há falhas estruturais no serviço de seguro-desemprego; governo tem 180 dias para ajustar
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira, 24, o resultado de uma fiscalização que mostra “falhas estruturais” no serviço digital de seguro-desemprego. Segundo o relatório, os empregadores são obrigados a inserir os mesmos dados de demissão, por exemplo, em dois sistemas distintos.
Além disso, o cidadão deixa de receber informações precisas sobre cálculo e prazos, além de haver deficiências de notificações e de atualização dos pedidos. O governo tem 180 dias para fazer ajustes.
Há problemas também no atendimento e no tempo de tramitação de recursos. A análise feita pelos técnicos identificou “canais pouco responsivos e com baixa resolutividade, demora e baixa previsibilidade no processamento dos recursos”. Além disso, há fragilidades na escuta ativa dos usuários e na avaliação de acessibilidade digital.
“A baixa responsividade e a baixa resolutividade dos canais de atendimento, a demora e a baixa previsibilidade da análise recursal e a ausência de monitoramento contínuo revelam um cenário em que problemas não absorvidos pelo sistema migram para o suporte e permanecem sem tratamento estruturado”, declarou em seu voto o ministro Bruno Dantas.
O TCU determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego realize no prazo de 180 dias a integração do serviço de seguro-desemprego ao e-Social.
A determinação é que sejam centralizadas, nesse sistema, as obrigações trabalhistas relacionadas ao benefício. Com isso, o serviço poderá captar atualizações sobre o benefício, evitando entrada duplicada de dados em sistemas paralelos, por exemplo.
Foi votada nesta quarta-feira uma auditoria operacional sobre a qualidade do serviço público digital de seguro-desemprego, na modalidade trabalhador formal, ofertado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).