Técnicos do TCU defendem suspensão temporária de processo sobre Ferrogrão

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu em despacho da última segunda-feira a suspensão temporária do processo que trata da concessão da Ferrogrão (EF-170), até que seja realizada nova audiência pública. Os técnicos defendem que é necessário colocar em debate público as “alterações materiais introduzidas na concepção, na modelagem econômico-financeira, na alocação de riscos e na dinâmica concorrencial do empreendimento”.

O assunto é tratado em processo sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. No momento, não há decisão do Tribunal sobre o tema. O pedido da área técnica pode ser acatado ou não. Conforme a defesa apresentada, a ausência de nova rodada de participação social projeta “riscos jurídicos, regulatórios e institucionais relevantes”.

Também é apontado que uma nova audiência pública é uma medida necessária para preservar a “coerência procedimental, a segurança jurídica e a legitimidade democrática da decisão estatal”. A concessão consiste na construção e na prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária no trecho compreendido entre os municípios de Itaituba (PA) e Sinop (MT).