Varejo têxtil diz que ‘taxa das blusinhas’ não resolve assimetria e vê uso político do tema

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) entende que a chamada “taxação das blusinhas” não soluciona a assimetria entre o varejo nacional e as plataformas internacionais de e-commerce. O tema voltou a ser debatido no governo e no Congresso Nacional em razão da forte impopularidade da medida. A alta da tarifa foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meados de 2024, com vigência a partir de agosto daquele ano, após pressão do varejo nacional.

Para o diretor-executivo da Abvtex, Edmundo Lima, o imposto de importação de 20% para as compras até US$ 50 apenas minimiza as distorções, mas não soluciona. O varejo e a indústria nacionais sustentam que, ao longo de toda a cadeia de valor, pagam ao redor de 80% a 90% de impostos, dependendo da categoria de produto, em relação ao custo do produto, enquanto as plataformas internacionais, depois da implementação da taxa, pagam em torno de 45% (somando o imposto de importação ao ICMS dos Estados).

“Não há como você manter um equilíbrio de concorrência entre esses dois modelos de negócio. Efetivamente, as plataformas internacionais têm um benefício de pagamento de menor carga tributária, que dá a elas a oportunidade de oferecer um preço extremamente competitivo, artificialmente competitivo em função desse benefício fiscal que a indústria e o varejo (nacionais) não têm”, disse Lima à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo o executivo da Abvtex, há um amplo reconhecimento dessas diferenças tributárias pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda, da Indústria e do Trabalho. Ele citou nominalmente o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, dizendo que ele tem profunda preocupação em relação à manutenção e geração de empregos. “Essa discrepância, obviamente, põe em risco a própria existência das empresas aqui no Brasil”, emendou.

Edmundo Lima critica a defesa da eliminação do imposto que vem sendo feita pela ala política do governo, pelo viés da popularidade. “Na nossa visão, definitivamente, esse é um tema técnico. Não pode ser de alguma maneira confundido e politicamente utilizado num ano eleitoral para, de certa forma, minimizar a imagem negativa que a população, que os eleitores têm em relação ao governo.”

O varejo e a indústria nacionais defendem que, se for tomada alguma decisão em relação à redução de carga tributária, que ela se aplique a quem produz no Brasil. “Se o governo decidir reduzir essa taxa hoje existente, ele tem que reduzir em mesma igualdade para a produção e para a indústria nacional. Não podemos permitir que continue esse cenário desequilibrado de carga da indústria, varejo nacional e as plataformas internacionais de e-commerce“, defende Lima. E completa: “A gente não está defendendo aqui uma fechamento de mercado, nem proteção de mercado. O que a gente está defendendo, basicamente, são regras iguais”.

Arrecadação

Lima ainda chama atenção para o aumento de arrecadação com o imposto, que foi de R$ 5 bilhões em 2025, segundo dados da Receita Federal, montante superior ao registrado em 2024 (R$ 2,9 bilhões). “Essa correção e diminuição da assimetria tributária hoje existente entre o varejo e a indústria brasileira e as plataformas internacionais tem permitido, sim, uma arrecadação, por parte do governo, importante. E esse crescimento de arrecadação mostra que há um crescimento de importação via plataformas internacionais”, afirma.

Segundo ele, o aumento da arrecadação do governo evidencia que as plataformas internacionais continuam com o crescimento de vendas mês a mês em relação aos períodos anteriores.

No final do ano passado, o Instituto Locomotiva realizou uma pesquisa que mostra que apenas 12% da população deixou de comprar nas plataformas com o aumento do imposto de importação, ou seja, 88% continuaram comprando nas plataformas. “É completamente equivocado mencionar que as classes menos favorecidas, estão sendo alijadas desse consumo, um consumo que sempre existiu, que vem aumentando”, observa Lima.