Vice-presidente do TCU nega suspensão de leilão de capacidade, mas admite revisão

O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge de Oliveira, negou nesta sexta-feira, 20, a adoção de medida cautelar para suspender o leilão de reserva de capacidade. O ministro, contudo, afirmou a posição poderá ser revista diante de novos elementos. No mesmo despacho, ele disse que a “viabilidade legal da futura adjudicação poderá ser objeto de controle por esta Corte”.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) havia feito pedido de medida cautelar. “A interrupção do leilão neste momento, após a contratação de volume tão expressivo e altamente relevante para a segurança energética, traria riscos sistêmicos e institucionais superiores aos benefícios de uma suspensão baseada em análises ainda não exaurientes”, declarou o ministro.

Ele ponderou que o cronograma oficial do certame prevê a adjudicação e a homologação dos lotes apenas para o dia 22 de maio de 2026. Nesse período, o Tribunal poderá aprofundar o exame de mérito sobre as metodologias de preço e outros parâmetros do leilão.