MBL é condenado a pagar mais de R$ 50 mil em danos morais a Wagner Moura
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) a pagar R$ 50 mil ao ator Wagner Moura por danos morais. A decisão foi unânime entre os desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado e reformou a sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente o pedido.
O Estadão falou com a defesa de Moura e teve acesso à íntegra da decisão. A reportagem também entrou em contato com o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), fundador do MBL, e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação de todas as partes envolvidas.
O caso diz respeito a uma publicação feita pelo MBL em março de 2016, na qual o grupo divulgou, em sua página no Facebook, uma imagem do ator com os dizeres: “Quanto custa o seu governismo? Wagner Moura, captando R$ 11,5 milhões pela Lei Rouanet, fará vídeos defendendo o Governo Dilma”.
O conteúdo era acompanhado de um selo com a inscrição “Selo Rouanet de Governismo”.
De acordo com o voto do relator, desembargador Wagner Cinelli, a postagem “extrapolou os limites do direito de crítica, reportou fatos falsos para adentrar o campo da desinformação, distanciando-se da verdade e associando indevidamente a imagem do autor a fatos ilícitos”.
A decisão destaca ainda que a publicação “comprometeu a integridade do debate público, prejudicando a confiabilidade das informações compartilhadas e enfraquecendo o próprio exercício responsável da liberdade de expressão”.
A sentença reconhece que não houve qualquer ilegalidade por parte de Wagner Moura e que a informação veiculada pelo réu era falsa. Segundo o relator, os recursos destinados ao projeto do ator foram captados por meio da Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93), e não pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), como afirmava o MBL.
A justiça ainda determina que o MBL exclua a publicação em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, “que poderá ser majorada em caso de descumprimento reiterado”.
“Internet não é terra sem lei e a Justiça protege a honra de um cidadão brasileiro que tanto nos orgulha: Wagner Moura”, destacou Paulo Petri, sócio da PMR Advocacia, responsável pela defesa do ator.