STJ confirma controle da Eagle sobre a SAF do Botafogo e impõe derrota a clube social e Textor
A Eagle Football Holdings, dona de 90% da SAF do Botafogo, obteve vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o própria o clube associativo e o empresário John Textor, que buscaram retirar da acionista seus poderes políticos e influência sobre a gestão do clube-empresa. Na prática, o STJ decidiu que quem mantém o poder de voto e controle da SAF é a Eagle, acionista majoritária da companhia.
Em decisão dessa quinta-feira, 21, o ministro Raul Araújo entendeu que as questões sobre controle, votação e governança da SAF devem ser resolvidas pela arbitragem da Câmara FGV, e não pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que havia suspendido os poderes políticos da Eagle e permitido a volta de John Textor à gestão.
Na arbitragem, a Eagle vinha obtendo sucessivas decisões favoráveis, com reconhecimento de seu direito de participar das votações e decisões estratégicas da SAF. Em determinado momento, o tribunal arbitral chegou a determinar o afastamento de John Textor da administração da companhia após apontar descumprimento de decisões arbitrais.
Porém, paralelamente à arbitragem, a SAF Botafogo, por meio do clube associativo, e Textor recorreram à 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, buscando suspender os direitos políticos da Eagle e reverter os efeitos das decisões arbitrais. Assim, passaram a existir duas decisões opostas convivendo ao mesmo tempo: enquanto a arbitragem reconhecia os poderes da Eagle, a Justiça empresarial limitava esses mesmos poderes.
Diante do impasse, o caso foi levado ao STJ por meio de um conflito de competência, mecanismo usado justamente para definir qual instância tem autoridade para julgar determinada disputa.
Na decisão, o ministro Raul Araújo afirma que a Justiça empresarial extrapolou sua competência ao interferir diretamente na estrutura de comando da companhia antes mesmo da existência formal de um processo de recuperação judicial. Para o ministro, “permitir que o juízo estatal, ainda em fase pré-recuperacional, neutralize decisões arbitrais e assuma o amplo controle de matérias societárias equivale a esvaziar a eficácia da arbitragem, rompendo o equilíbrio estrutural dos sistemas e comprometendo a previsibilidade das relações empresariais”.
Com isso, a arbitragem da Câmara FGV segue responsável por decidir todas as questões relacionadas à gestão e à governança da SAF Botafogo.
O caso conta com as bancas Bermudes Advogados e Mattos Filho, representando a Eagle. Já a SAF Botafogo, clube Botafogo e John Textor são representados pelos escritórios Basílio Advogados, Salomão Advogados, Fux Advogados, Cesar Asfor Rocha Advogados, Antonelli Advogados e Gleich Advogados.