Advogado fala sobre reabertura de panificadoras em Maringá
Em decisão nesta terça-feira, 31, Tribunal de Justiça liberou o funcionamento de panificadoras em Maringá. A atividade foi considerada essencial por comercializar “variados produtos básicos às necessidades do cidadão”.
Em entrevista à CBN Maringá, o advogado Otávio Alves que representa o Sindicato das Panificadoras explicou a decisão do TJ. Ele disse também que para comprar apenas o pão, consumidores estão indo aos supermercados e se arriscando em filas. Leia a entrevista:
Como foi o processo até essa decisão do Tribunal de Jusiça?
Inicialmente, o Sindicato da Panificação do Estado Paraná (Sipcep) fez um mandado de segurança tentando reabrir as panificadoras em Maringá, tendo em vista que os mercados e supermercados estavam abertos, mas as panificadoras acabaram proibidas pelo decreto do prefeito. Inicialmente, a juíza acabou negando a liminar que nós havíamos requerido, e disso foi feito um recurso, e acabou que o Ministério Público, conjuntamente também recorreu, e felizmente agora em nova decisão da desembargadora Astrid, do Tribunal de Justiça, ela acabou definindo um efeito ativo liminar para que sejam reabertas as panificadoras. Mas vale explica que, por enquanto, e de forma sensata, essa liberação ficou para o atendimento no balcão. Continua impedido o consumo no próprio estabelecimento.
As padarias já podem abrir hoje [dia 1º] em Maringá?
Esse efeito é imediato. Nós estamos aguardando a intimação oficial do município, mas também já enviamos a comunicação para que isso seja feito da forma mais rápida. Porque as panificadoras, em grande maioria, são administradas por famílias, são pequenos empresárias que estão sofrendo bastante agora com a questão da crise, então nós temos a intenção de que isso surta efeito imediato. Eu gostaria de explicar o seguinte: a intenção desse mandado de segurança foi porque, não só em Maringá, mas também em outras cidades, tem se visto que agora os mercados estão ficando cada vez mais aglomerados, e o pão, como é um alimento muito comum da cultura do brasileiro, nós sabemos que todo mundo vai buscar o seu pãozinho de manhã.
Esse mandado de segurança acaba ficando mais adequado às normas de saúde, porque permite que o cidadão possa, de forma mais isolada e dispersa, buscar o seu pão sem que seja necessário enfrentar as grandes aglomerações no mercado. E esse é apelo que nós fazemos agora ao senhor prefeito, para que ele mantenha essa decisão, para que possibilite que o cidadão de Maringá continue podendo buscar o seu pão dessa forma.
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