Covid-19: Veja as medidas criadas para reduzir o impacto no seu bolso

A pandemia do novo coronavírus chegou em Maringá no dia 18 de março, e com ela, a preocupação com as contas. Atividades comerciais foram paralisadas e a crise causada pela doença teve impacto direto no bolso da população.

Para reduzir os efeitos dessa crise, algumas medidas e ações foram criadas, tanto no âmbito municipal, como estadual e federal. Veja quais são elas:

“Coronavoucher”

A renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras, conhecida como “coronavoucher”, é destinada a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família. Para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, o valor começou a ser depositado de forma automática desde o dia 9 de abril.

Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14.

Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.

Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. Os saques em dinheiro em casas lotéricas e em caixas eletrônicos começam no dia 27 de abril.

O cadastro pode ser feito pela internet, no site, que pode ser acessado aqui. Também é possível fazer pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS, ou em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet.

Suspensão de impostos

Uma lei de autoria dos vereadores de Maringá, com medidas econômicas emergenciais em função da Covid-19, suspendeu o pagamento, por 90 dias, das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O decreto jogou para o segundo semestre o pagamento de três parcelas do imposto.

A prefeitura prorroga em até seis meses o pagamento. Em relação a quem parcelou em até seis vezes, quem pagaria em maio agora tem a opção de quitar o valor em novembro. Já quem dividiu em 12 meses, os pagamentos relativos a abril, maio e junho podem ser pagos em outubro, novembro e dezembro.

Também foi suspenso por 90 dias o pagamento do ISSQN de micro e pequenas empresas não inscritas no Simples Nacional e o ISSQN de profissionais autônomos.

Estão suspensos ainda, por 90 dias: a dívida ativa junto ao município, novos ajuizamentos em dívida ativa, lançamento de multas, com exceção de multas relacionadas à saúde pública, e prazos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Pausa nas prestações de imóvel e carro

Quatro dos cinco maiores bancos do Brasil oferecem pausa de até duas prestações de financiamentos de casa própria ou carros pelos próximos 60 dias. A medida é uma determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e não vale para cheque especial e cartão de crédito.

De acordo com o Banco Central (BC), a renegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas. A única determinação das instituições é de que as prestações do crédito estejam em dia. Na Caixa Econômica, financiamentos com até duas prestações em atraso também podem ser pausados.

O pedido pode ser feito nos terminais de atendimento eletrônico, internet banking e até mesmo nas centrais telefônicas de cada banco.

Funciona assim: a taxa de juros dos financiamentos será mantida durante a pausa, sem a cobrança de multa. Após o término do adiamento, as cobranças voltam ao normal, e as parcelas que foram ‘perdoadas’ serão cobradas ao final do financiamento, sem o acúmulo de dois ou mais vencimentos no mesmo mês.

Veja como fica a renegociação dos financiamentos em cada instituição financeira aqui.

Adiamento de cobrança de água e esgoto

A Sanepar adiou, por 90 dias, a cobrança de contas de água e esgoto para os clientes cadastrados na Tarifa Social. Em 31 de dezembro de 2019, estavam cadastrados na categoria Tarifa Social 184 mil famílias, cujo valor da tarifa é de R$ 15,56 ao mês (água e esgoto) com consumo de até 5 metros cúbicos. Acima deste consumo é cobrado excedente por m³.

Luz Fraterna

A Copel propôs mudanças no programa Luz Fraterna. O limite de consumo foi ampliado para 150 kWh por mês e as contas de luz de 217,5 mil famílias serão custeadas pelo Governo do Estado por 90 dias.

De acordo com as regras atuais, toda família cadastrada recebe 100% de desconto quando consome até 120 kWh por mês (subsídio pago pelo Estado). O aumento desse limite permitiu aumentar o benefício para mais 57,5 mil famílias.

Podem participar do Luz Fraterna famílias paranaenses com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas na Tarifa Social Baixa Renda (programa do governo federal), e famílias com renda total de até três salários mínimos que tenham portador de doença ou patologia cujo tratamento demande o uso continuado de aparelhos elétricos de alta demanda.

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