21 creches credenciadas pela prefeitura estão sem receber desde abril
A pandemia do coronavírus deu um nó num programa tocado pela Prefeitura de Maringá: a compra de vagas na educação infantil.
Para atender uma determinação do Ministério Público, a prefeitura começou em 2018 a comprar vagas em creches particulares para zerar a fila de espera de crianças de 0 a 3 anos de idade na rede municipal de ensino. Uma fila que em dezembro do ano passado passava de 3.500 crianças.
A prefeitura queria comprar 2 mil vagas pagando pouco mais de R$ 1.200 por aluno matriculado.
Estava tudo dando certo até que veio a pandemia. As aulas foram suspensas e as 21 escolas credenciadas deixaram de receber o pagamento pelas matrículas. Não há repasse, segundo os proprietários de escolas, desde abril.
Hosana Alves, dona de uma escolinha que oferece 73 vagas para o município, diz que mesmo com a suspensão das aulas, as atividades pedagógicas continuam.
“A gente não parou de trabalhar. A gente vem cumprido com a entrega das atividades. Nos quadro de funcionários está aqui. Nós estamos em funcionamento, é claro, não atendendo as crianças. Mas nós estamos fazendo toda a parte pedagógica, entregando as apostilas, fazendo os vídeos, dando as orientações à família, aos pais. As coordenadoras pedagógica ficam à disposição, a secretaia está aberta também, atendendo os pais. Em nenhum momento paramos de trabalhar (…) inclusive para alunos da rede municipal”, diz.
De acordo com as empresas, há escolas que ampliaram vagas só para atender a prefeitura e correm o risco de ter de demitir os funcionários que foram contratados por causa da demanda pública. O setor estima que pode haver 600 de demissões.
Em alguns casos, a creche particular tem 200 vagas só para crianças da rede municipal. Samantha Matias Lopes, dona de uma escolinha, diz que há preocupação com o possível encerramento dos contratos porque as crianças ficariam sem o atendimento.
“(Sem os repasses) Isso acaba nos prejudicando pois temos responsabilidades com os nossos fornecedores e funcionários. Há risco de demissões. A primeira coisa mais importante para e escola hoje é atender a criança. Estamos muito preocupados em como conseguiremos dar atendimento a estas crianças. continuamos com todo atendimento pedagógico e de assistência às famílias, mas para isso a gente precisa manter a equipe”, explica.
Ao todo estão matriculadas nas escolas particulares .crianças que são da rede municipal de ensino.
A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Educação, esclarece que a Procuradoria-Geral do Município busca saída jurídica para efetuar o pagamento dos contratos relativos à compra de vagas de creches da iniciativa privada, tendo em vista que a interrupção da prestação de serviço implica a suspensão do pagamento, conforme determina a lei.
O pagamento foi feito às empresas até o mês de março. Importante lembrar o caráter inédito da contratação para ampliar a oferta de vagas nas creches e o impacto nessa relação jurídica criado pela pandemia do coronavírus. Permanecem abertos os canais de diálogos com o segmento na busca de solução que resolva as pendências financeiras das empresas sem ferir as exigências legais.
O modelo de contratação foi bem sucedido e se mantém como caminho irreversível para atender a necessidade de vagas em creches.
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