Justiça nega pedido de reabertura do Hospital Psiquiátrico de Maringá
O juiz Nicola Frascati Junior da 2ª Vara de Fazenda Pública de Maringá indeferiu o pedido liminar em mandado de segurança ajuizado pelo Hospital Psiquiátrico de Maringá para a reabertura da unidade interditada pela Secretaria Municipal de Saúde.
O HPM foi interditado pela Secretaria de Saúde de Maringá no dia 15 de julho deste ano após um relatório da Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa), que apontava uma série de problemas na estrutura física e no atendimento aos pacientes.
No pedido de liminar, o Hospital Psiquiátrico cita o relatório de fiscalização 2207102 elaborado pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná no dia 8 de julho, 11 dias depois da vistoria realizada pela Sesa. Segundo o hospital, o CRM “refuta a motivação da interdição, qual seja ‘risco à saúde’”, porque “assegura serem adequadas as condições de trabalho e instalações”.
Na sentença, o juiz escreve que a interdição foi determinada por critérios de “complexidade técnica e fática, fora do alcance de análise do Poder Judiciário, sobretudo em sede de Mandado de Segurança”. Para o juízo, não é possível afirmar que “houve o devido saneamento das irregularidades apontadas pela autoridade” apenas com o relatório produzido pelo Conselho Regional de Medicina.
A CBN entrou em contato com a assessoria do HPM para comentar a decisão.
