Maringá: Arrecadação com o IPTU 2021 será em torno de R$ 150 milhões
Segundo estimativa, a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 será em torno de R$ 150 milhões, caso o reajuste de 3,52% seja aprovado na sessão desta quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Maringá.
O secretário de Fazenda Orlando Chiqueto foi à Câmara para explicar aos vereadores como será o pagamento e por que é importante o reajuste.
“Nós estamos aplicando o que estabelece uma lei municipal, que é a aplicação do IPCA-15 [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], em outubro foi de 3,52%, então nós estamos aplicando esse índice que foi estabelecido por uma lei municipal. Estamos fazendo, também, o que estabelece a lei de responsabilidade fiscal, que é preciso, no mínimo, impor a inflação no período. Se eu não fizer isso, eu estou renunciando a uma receita, para renunciar uma receita eu preciso ou criar um novo imposto ou majorar algum imposto já existente, isso está fora de cogitação em função do momento social e econômico que vive o mundo, ou eu preciso cortar do orçamento”, afirma Chiquetto.
Segundo o secretário, a Prefeitura não pode abrir mão da receita de R$ 16 milhões, que é o valor arrecadado com o reajuste.
“Essa renúncia de 3,52% do IPTU de 2021 implica em R$ 16 milhões no corte do orçamento. Considerando ainda que a Constituição estabelece que 15% de todos meus impostos precisam ir, obrigatoriamente, para Saúde e 25%, obrigatoriamente, para Educação, eu teria, só nessas duas secretarias que as principais, as que mais oferecem serviço para a população, um corte de R$ 6,4 milhões do orçamento. É por isso que nós não apresentamos essa possibilidade de não ter a reposição da inflação do período, […] um prejuízo coletivo enorme, principalmente para o mais carente”, explica o secretário.
Quem pagar à vista até 25 de janeiro terá desconto de 10%. O desconto será de 7% para pagamento à vista até 10 de fevereiro.
“Se a gente analisar individualmente, eu tenho no município 169 mil cadastros imobiliários, em torno de 100 mil cadastros pagam, no máximo, R$1.000,00 de IPTU. Para um IPTU de R$1.000,00, a reposição da inflação seria de R$35,20, então é um valor muito pequeno individualmente. Para quem para R$100 de IPTU, e nós temos uma boa parcela também nesse valor, R$3,52. Então, individualmente, é um prejuízo pequeno”, detalha o secretário.
Segundo Chiquetto, a expectativa é que em torno de 80% da população pague à vista o imposto.
“A gente entende que é possível porque o desconto concedido é muito bom, excelente se comparado com as taxas Selics, o contribuinte não consegue, se tem o recurso disponível para pagamento do IPTU, recuperar esse desconto que ele não ganharia com aplicações do mercado financeiro, então é um benefício muito grande que o contribuinte vai levar em conta na hora do pagamento do imposto”, complementa o secretário de Fazenda de Maringá.
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