Maringá: Liminar autoriza rede de supermercados a abrir aos domingos e feriados
A rede de supermercados Angeloni conseguiu uma liminar judicial que autoriza a abertura da loja em Maringá aos domingos e feriados. A decisão é do juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
No mandado de segurança, a empresa alegou que os decretos municipais impedem que os supermercados, que são atividades essenciais, fiquem abertos aos domingos, enquanto que permitem o funcionamento de ‘praticamente todas as atividades comerciais’ de forma presencial e em todos os dias da semana.
O que para a empresa significa violação do princípio de isonomia e do direito à liberdade econômica.
No mandado de segurança, a rede de supermercados também questionou a intervenção do Estado na economia e pediu a suspensão das restrições do decreto 1.460 de 2021, em relação aos dias e ‘modalidades de funcionamento da impetrante’, especialmente aos domingos e feriados.
Na decisão, o juízo citou a taxa de ocupação de leitos de UTI informada no boletim do último dia 4, que estava em 66,67% e suspendeu parcialmente o decreto, incidindo apenas na parte que restringe o funcionamento do estabelecimento aos domingos e feriados. A decisão não se estende a futuros decretos editados pelo Poder Público.
A Prefeitura de Maringá tem dez dias para se manifestar. A assessoria de comunicação informou que a administração municipal não irá comentar o assunto.
