Procon de Maringá orienta sobre leis, algumas desconhecidas para muitos comerciantes
Em fevereiro deste ano, os fiscais do Procon de Maringá iniciaram um trabalho de orientação nas lojas do comércio varejista. Mas a pandemia interrompeu a ação, que está sendo retomada agora, nas lojas de shoppings.
O objetivo dos fiscais é explicar didaticamente aos empresários o que está na lei. O que pode e o que não pode na relação com o consumidor.
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Um exemplo é a vitrine da loja. Nem todo o comerciante sabe, mas quando a vitrine é renovada, a troca de mostruário não pode ser feita à vista do consumidor.
Já os preços, em todos os outros momentos, precisam ser bem visíveis, diz a coordenadora do Procon, Patrícia Parra. “Hoje, a gente analisa as vitrines, que precisa ter todos os preços, para que o consumidor não precise entrar na loja para fazer esse questionamento. A forma como esse preço está disposto também, precisa ser clara, precisa, esse produto precisa ter o valor final, completo, e não só o valor parcelado”, explica.
O problema é que nem toda a legislação está no Código de Defesa do Consumidor. Existem normas avulsas que pegam muitos comerciantes de surpresa. “O direito brasileiro tem esse hábito, de criar um código e depois estabelecer legislações extravagantes, e com o Código de Defesa do Consumidor é a mesma forma: estão dispostas as principais regras, mas existem muitas legislações estaduais, municipais e federais que não estão ali, é uma gama muito grande de leis, por isso estamos levando as principais referentes a essas ações”, contou.
Evitar que os comerciantes continuem sem conhecer todas as regras é um dos objetivos da ação de orientação do Procon. Os fiscais percorreram as lojas pela manhã e continuam o trabalho durante a tarde desta quarta-feira, 21.
