Projeto que tramita no Legislativo libera a construção de prédios mais altos
Um projeto que tramita no Legislativo propõe a liberação da construção de prédios mais altos. Os autores são os vereadores Mário Hossokawa e Sidnei Telles.
O vereador Sidnei Telles diz que o objetivo é adequar a legislação municipal ao que determina a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Caso o projeto seja aprovado, será possível construir prédios de até 699 metros acima do nível do mar. E os construtores terão que pagar uma outorga maior ao município.
“O objetivo é adequar ao plano já do Ministério da Aeronáutica e da ANAC que há anos já havia delimitado uma nova altura de edificações, 699 metros, muita gente pergunta porque 699 e não 700, é porque quem específica isso é Anac e nós estamos apenas permitindo que se possa fazer estudos, as empresas que assim o quiserem para fazerem edificações mais altas do que a permitida pela cota do nível do mar.”, explica o vereador.
Sidnei Telles também diz que as outorgar e exigências do zoneamento serão mantidas. “Quer dizer, não é só pegar um prédio e falar ‘vou fazê-lo mais alto’, eu tenho que ter mais terreno, tenho que estar em uma região que permite, e ainda por cima eu vou ter um adicional de outorga, o que que é outorga? É que quando a gente ultrapassa uma altura, você passa uma espécie de imposto para poder construir e esse dinheiro o município pode usar para investir na infraestrutura, na habitação popular e ao mesmo tempo a gente diminui os paredões que ficam fechando às vezes a cidade, criando um sombreamento contínuo, para ter edificações mais esbeltas e certamente mais condensadas podendo ser melhor atendidas pelos serviços públicos e equipamentos públicos.”, esclarece o vereador.
O autor do projeto explica que a Anac estabelece uma área de segurança determinando onde podem ser feitos prédios na altura máxima autorizada. “A Anac faz o cone, então certamente próximo do aeroporto não se poderá fazer edificações com essa altura, ele vai ter um cone de permissibilidade. Agora é preciso lei municipal, Curitiba e Londrina já haviam feito a adequação da sua lei municipal às alturas permitidas, Maringá ainda mantinha a antiga de 650 metros, então agora nós iremos, se a sociedade concordar de que isso é bom, alcançar aquilo que é permitido.”, finaliza Sidnei Telles.
