Saída temporária prevê liberação de 221 presos no Natal e no Ano Novo, em Maringá
Mesmo após a mudança na legislação sobre saídas temporárias, parte dos presos da Colônia Penal Industrial de Maringá (CPMI) ainda terá direito ao benefício durante as festas de fim de ano. Ao todo, 221 detentos deixarão a unidade em datas distintas para o Natal e o Ano Novo.
- Acompanhe o GMC Online no Instagram
- Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp
- Entre no canal do GMC Online no Instagram
De acordo com informações da CPMI, a saída temporária de Natal está prevista para o período de 23 a 29 de dezembro e contempla 44 presos. Já a saída de Ano Novo ocorrerá entre 31 de dezembro e 6 de janeiro, com a liberação de outros 177 detentos.
LEIA TAMBÉM: Cães servidores passarão a ter função terapêutica nas escolas municipais de Maringá; entenda
A concessão do benefício ocorre mesmo após a alteração na chamada “lei da saidinha”, aprovada pelo Congresso Nacional em 2024. A nova legislação restringiu as saídas temporárias apenas para fins educacionais, como a frequência a cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior, no caso de presos do regime semiaberto.
A mudança ocorreu após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Lei 14.843/2024, originada do Projeto de Lei 2.253/2022. Com a derrubada do veto, deixou de existir a possibilidade de saída temporária para visitas familiares e participação em atividades de convívio social durante feriados e datas comemorativas.
Batizada de Lei Sargento PM Dias, a legislação homenageia o policial militar Roger Dias da Cunha, morto em janeiro de 2024, em Minas Gerais, por um preso beneficiado com saída temporária que não retornou à penitenciária. O caso foi citado por parlamentares como exemplo dos riscos do benefício.
Apesar da nova regra, presos que já haviam preenchido os requisitos legais antes da mudança ainda podem ser contemplados, o que explica as liberações previstas na CPMI neste fim de ano. Antes da alteração na lei, detentos do regime semiaberto podiam solicitar até cinco saídas temporárias por ano, com duração de até sete dias cada, desde que apresentassem bom comportamento e cumprimento mínimo da pena.
