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05 de abril de 2026

Lula edita MPs com R$ 119 mi em créditos extras para Desenvolvimento Social e Meio Ambiente


Por Agência Estado Publicado 19/12/2025 às 08h19
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas medidas provisórias com créditos extraordinários que, somados, liberam mais R$ 119,816 milhões fora dos limites das metas fiscais. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).

A MP 1.329 destina R$ 59,356 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para ações de inclusão produtiva rural, aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional, ações de proteção social e estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Já a MP 1.330 destina R$ 60,460 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para prevenção e controle de incêndios florestais e controle e fiscalização ambiental.

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