CMO aprova requerimento de audiência pública sobre ‘tarifa zero’ com convites a ministérios
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 23, um requerimento do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) que solicita a realização de uma audiência pública sobre o financiamento da “tarifa zero” no transporte público urbano. A votação ocorreu de forma simbólica.
O petista sugere no requerimento o convite a representantes dos ministérios da Casa Civil, da Fazenda e das Cidades. A audiência terá foco, segundo o documento, “nos modelos de custeio, fontes de financiamento, impactos fiscais e orçamentários, experiências municipais em curso no Brasil e propostas legislativas em tramitação”.
O requerimento acrescenta: “a audiência pública proposta permitirá aprofundar o debate sobre as fontes de receita necessárias ao custeio da gratuidade tarifária”.
O colegiado não informou a data da audiência. Durante a sessão, Tatto sustentou que “o modelo de financiamento do sistema de transportes está falido”, por conta dos aumentos sucessivos das tarifas para os usuários.
“O que acontece? Você tem uma migração das pessoas, elas deixam de usar o sistema de transportes. Ou porque não têm dinheiro, ou porque passa a ser mais viável andar de Uber, de moto, de carro, e a cidade está entrando em colapso.”