Advogado que concordou com condenação do próprio cliente em SC é encontrado morto
A Polícia Civil de Santa Catarina instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do advogado Rodrigo Pantaleão, de 53 anos. O corpo do profissional foi encontrado na manhã desta quinta-feira, 25, no interior de sua residência no bairro Itacorubi, em Florianópolis.
Pantaleão havia ganhado notoriedade recentemente após concordar com a acusação do Ministério Público e pedir a condenação do próprio cliente durante uma audiência judicial, no dia 28 de maio.
De acordo com a Polícia Militar, uma equipe do 4º Batalhão foi acionada para averiguar o imóvel após moradores da vizinhança relatarem um forte odor vindo do local. Ao ingressarem na casa, os agentes constataram o óbito. No imóvel também foram encontrados dois cães de grande porte, que foram recolhidos pela Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) da prefeitura da capital catarinense.
O caso foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios da Capital. Segundo a Polícia Civil, o corpo não apresentava marcas ou indícios evidentes de violência física. A causa da morte, contudo, só será determinada após os laudos periciais do Instituto Médico Legal (IML).
A seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) diz que acompanha o andamento das investigações. A entidade destacou que, “se houver qualquer indício de que o crime tenha relação com o exercício da advocacia, a OAB/SC tratará o caso com a seriedade que ele exige e cobrará a responsabilização dos envolvidos”.
Em nota, o presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, destaca que as investigações ainda estão em andamento e, por isso, ainda não é possível confirmar a causa da morte.
“Recebemos essa notícia com profunda consternação. A OAB/SC acompanhará de perto as investigações para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, especialmente no que diz respeito à eventual relação de crime com o exercício da advocacia e às prerrogativas profissionais”, destacou Mandelli.
Repercussão jurídica
Pantaleão viralizou após a divulgação de uma audiência de instrução virtual realizada pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis no dia 28 de maio. Durante a sessão, Pantaleão pediu a condenação do próprio cliente que respondia pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
No momento das alegações finais, Pantaleão surpreendeu a magistrada ao declarar: “A defesa corrobora com as afirmações exaladas pela promotoria de Justiça. Nada mais, excelência”.
Diante da manifestação, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass interveio imediatamente para garantir o preceito constitucional da ampla defesa, recusando a argumentação e considerando o réu indefeso. “Não posso aceitar suas alegações finais, doutor. Vou considerar o réu indefeso”, afirmou a magistrada, justificando em seguida ao acusado que, mesmo diante de eventuais confissões parciais, ele mantinha o direito constitucional a uma defesa técnica efetiva.
Após o caso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a anulação dos atos para que o processo retomasse seu curso legal. O advogado foi destituído e a OAB de Santa Catarina chegou a abrir um procedimento administrativo para apurar a conduta de Pantaleão.
