AGU muda posição e se manifesta contra lei que abre espaço para construir Ferrogrão
A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou o posicionamento tomado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e se manifestou contra a lei que abre espaço para a construção da Ferrogrão. Uma ação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) está pautada para a próxima quarta-feira, 31.
A ação foi ajuizada pelo PSOL, que questiona a medida provisória (MP) que reduziu a área do Parque Nacional Jamanxim para abrir espaço para a construção da Ferrogrão. O partido questiona se tal redução poderia ter sido feita via MP.
O órgão ressalta, contudo, que essa manifestação não reflete “posicionamento institucional no sentido de que a implantação da estrada de ferro EF-170, por si só considerada, seria lesiva ao meio ambiente”.
“De fato, quando concluída, e desde que observados todos os requisitos ambientais, a Ferrogrão significará elevada capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção pelo Arco Norte, papel esse que, atualmente, é realizado pela BR-163, possibilitando inclusive mitigar o tráfego de caminhões naquela rodovia, proporcionando menor emissão de gases de efeito estufa decorrentes desse tráfego”, diz o documento assinado pelo advogado-geral da União em exercício, Flavio José Roman.
A AGU contesta, no entanto, a lei que diminuiu a área do parque nacional. Para o órgão, a medida foi tomada sem a realização de estudos prévios sobre os impactos ambientais.
A obra é importante para o agronegócio escoar a produção de grãos do Centro-Oeste e seu objetivo é ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA).
O projeto é defendido pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e dos Transportes, Renan Filho.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, pediu à AGU a revisão do posicionamento. O tema pode criar mais um embate entre alas do governo.