Aneel defende que parte de subsídios embutidos em conta sejam repassados à União

A diretora-geral interina da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, defendeu nesta quarta-feira, 15, que parte dos subsídios que hoje são bancados pelos consumidores, por meio das tarifas de energia, sejam repassados para o Orçamento da União. Apenas em 2022, a Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), fundo setorial que financia benefícios para grupos específicos e políticas públicas, chegou a R$ 32 bilhões.

Entre os beneficiários estão consumidores de energias renováveis como solar e eólica, produtores de carvão mineral, agricultores, irrigantes e usuários de baixa renda, entre outros.

A CDE também financia políticas públicas, como o programa Tarifa Social, voltado para famílias de baixa renda, e combustível para geração de energia em sistemas isolados.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a diretora-geral afirmou que todos os subsídios embutidos na conta têm base legal e indicou que a tendência é o orçamento da CDE siga em trajetória de alta, pressionado por medidas aprovadas recentemente pelo Congresso, como o projeto de lei que define regras para consumidores que produzem a própria energia, a chamada geração distribuída.

“Todos esses subsídios tarifários tem base legal, eles são repassados nas tarifas por meio da CDE e acabam impactando todos os consumidores, inclusive aqueles beneficiados. Mas, como essa conta não está no Orçamento da União, está sem limites, ela precisa passar por um processo de avaliação de política pública”, disse ela. “Acredito que, transferindo pelo menos parte desses subsídios para o Orçamento, consiga amenizar esse impacto, pois a previsão é que a conta continue aumentando nos próximos anos.”