Aneel encaminha ao MME relação detalhada sobre fiscalização na Enel SP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou na última sexta-feira ao Ministério de Minas e Energia (MME) um relatório detalhado com informações sobre providências regulatórias adotadas pela reguladora após os eventos de interrupção no fornecimento de energia elétrica na área de concessão da Enel São Paulo. A Agência defendeu que vem atuando de forma “preventiva e diligente”.
Desde 2024, com a emissão de um termo de intimação, está em andamento instaurado processo administrativo que, a depender das análises, pode culminar na recomendação para a caducidade da concessão da Enel SP. Isso em decorrência das “falhas e transgressões” que vêm sendo constatadas pela fiscalização da Agência, de acordo com o documento.
“É importante ressaltar que, dada a gravidade das consequências dessa recomendação, o processo tem sido instruído de forma rigorosa e cautelosa por esta Agência, sempre com o objetivo precípuo de garantir a prestação do serviço adequado aos consumidores da área de concessão da Enel SP”, aponta a Aneel.
A distribuidora está questionando na Justiça o montante de R$ 261,6 milhões em multas aplicadas pela Aneel, segundo a reguladora. Desde a assunção do controle pela Enel Brasil, foram pactuados 11 planos de resultados com a distribuidora, além da aplicação de nove penalidades pecuniárias. Conforme histórico apresentado, sete desses planos tiveram resultados insatisfatórios.
Neste mês, o presidente Lula determinou que o MME, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) adotem medidas junto à Aneel para garantir a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, após os episódios de falhas.
Para subsidiar o relatório que será elaborado pela AGU, o MME solicitou no último dia 12 o encaminhamento, no prazo de 5 dias, da relação detalhada de todas as medidas regulatórias, fiscalizatórias e sancionatórias efetivamente implementadas pela Aneel no caso, além de outras informações. O detalhamento foi enviado na sexta, 19.
A Agência já informou que está na fase final das diligências do processo que fiscaliza a atuação da Enel São Paulo, com foco nos eventos de interrupção no serviço de energia ocorridos no ano passado. No limite, é esse processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessionária.