Aneel/Sandoval: Enel SP perdeu a legitimidade social para serviço de distribuição
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, avaliou nesta terça-feira, 24, que a Enel São Paulo “perdeu a legitimidade social” para continuar a prestar o serviço de distribuição na região metropolitana de São Paulo. Ele lembrou que desde 2019 houve um total de 11 planos para a melhoria na prestação do serviço, com sete reprovações até então.
Esses planos são variados e envolvem, por exemplo, fiscalizações sobre a continuidade do fornecimento de energia elétrica e a estrutura de atendimento. De 2018 a 2023 foram aplicadas multas que totalizam R$ 320,8 milhões. Contudo, a distribuidora questiona na Justiça o montante de R$ 261,6 milhões, segundo a reguladora.
“Relembro que os usuários e consumidores da companhia são detentores do direito à efetiva prestação do serviço, podendo exigi-lo em face da Administração e em face do concessionário”, avaliou Sandoval Feitosa.
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem para apurar eventuais falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela concessionária.
A Aneel já informou que está na fase final das diligências do processo que fiscaliza a atuação da Enel São Paulo, referente a eventos de 2024. O que está sendo avaliado, especialmente, é um plano de resultados após o chamado relatório de falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão da distribuidora. Esse trâmite, em tese, pode levar à abertura de um processo de caducidade da concessão.