Apostas esportivas e cassinos: uma mudança acontecendo
Em meio a toda a polêmica da suspensão do Brasil-Argentina pela Anvisa, um detalhe passou naturalmente despercebido. Casas de apostas de todo o mundo tiveram de enfrentar o mais inesperado dos resultados: aquele que ninguém tinha adivinhado – que o jogo não terminaria! Obviamente que não existiam odds nem bancas para um resultado desses. Empresas e apostadores estarão esperando por uma decisão da Fifa que, no momento em que esse artigo é escrito, ainda não chegou.
O Brasil não é exceção; milhares de usuários por todo o país, além da surpresa com a entrada em campo de agentes da Anvisa, olharam para seus celulares e laptops tentando perceber o que aconteceria com suas apostas nessa partida.
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Para quando a regulação?
A situação nos recorda o debate que vai dividindo a sociedade quanto à regulação ou possível liberação dos jogos. Claro que apostas esportivas online e cassinos são situações bem diferentes. Já serão poucos os brasileiros que ainda não sabem que as apostas esportivas não são mais proibidas, pelo menos no espírito da lei. Nos referimos à Lei 13.756/18, sancionada ainda pelo presidente Michel Temer e impulsionada pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro, ditando a criação de um regime de apostas de quota fixa. Bolsonaro reconhecia que estava nascendo um mercado de apostas esportivas na internet e que seria necessário regulá-lo para proteger o usuário e, muito importante, cobrar imposto.
O governo vem trabalhando forte para terminar o processo e existe a intenção de que a regulação e implementação prática das apostas esportivas, incluindo o necessário licenciamento que os sites deverão apresentar, esteja pronto ainda esse ano.
Já a situação dos cassinos é inteiramente diferente. Com a forte oposição política, no Congresso e na sociedade em geral, à possibilidade de liberação, o único cenário em que poderá ser possível jogar no Brasil será em cassinos online baseados no exterior, por estarem fora da regulação da lei nacional. Para visitar um cassino físico, continuará sendo necessário ir até Foz do Iguaçu e cruzar a Tríplice Fronteira, acessando os cassinos paraguaios e argentinos que lucram com a proibição brasileira. Fala-se que será possível, num futuro próximo, o licenciamento de cassinos resort, mas o processo parece bastante difícil.
Os exemplos internacionais
Todavia, não faltam ao Brasil exemplos de outros países que estão gerenciando, cada um a seu jeito, o fenômeno dos jogos de apostas e cassinos na internet. Veja-se o exemplo de Portugal, partindo do exemplo específico da cidade-irmã de Leiria (onde tem, claro, uma “Avenida Cidade de Maringá”, bem no centro, reproduzindo nossa homenagem).
Os leirienses podem acessar um cassino a 50 km, em Figueira da Foz, e três outros a pouco mais de 100 km, na região de Lisboa, a capital portuguesa. Podem também acessar, pela internet, um conjunto de sites de cassino regulados e licenciados pela autoridade do governo português mandatada para esse efeito.
Segundo uma lei publicada em 2015, os sites devem pagar seus impostos e cumprir um conjunto de requisitos para manterem suas licenças. Quem vive em Leiria pode ainda, além de assistir aos jogos do time local em seu estádio (que recebeu jogos da Eurocopa de 2004), acessar sites de apostas esportivas totalmente legais, regulados pela mesma lei de 2015 e respeitando a mesma autoridade. Na verdade, quase todas as empresas operando no mercado português decidem lançar tanto bancas de apostas como plataformas de cassino. Algo que não será possível, por agora, no caso do Brasil, que só prevê a liberação das apostas esportivas.
Portugal é apenas um entre muitos outros exemplos, especialmente entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que arrumou um jeito de combinar a proteção dos usuários, a cobrança de impostos e a regulação da atividade de apostas esportivas e cassino online que forma equilibrada e sem que isso se torne um “caso” político. O Brasil será o próximo?
