Aprovação da PEC da Segurança pela Câmara prepara País para combater crime organizado, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta quinta-feira, 5, a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública. Disse que a proposta “prepara o País para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”.
Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes da Casa Baixa do Congresso. Disse que o Senado “será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras” a partir de agora.
A comemoração foi feita em publicação no X nesta quinta. O presidente fez questão de ressaltar que a PEC “teve origem em nosso governo”. É uma forma de o petista tentar colher louros pela aprovação da proposta, em especial pela fragilidade que o PT enfrenta na discussão sobre segurança pública.
“A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (quarta-feira, 4), quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, disse o presidente.
“Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, Estados, Municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS. E contarão com mais orçamento para isso, com recursos provenientes das Bets”, completou.
O texto da PEC aprovado na noite de quarta pela Câmara estabelece o endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas na contramão do proposto na proposta original, elaborada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A proposta, por exemplo, retira a previsão de criação da Polícia Viária Federal (uma reformulação da Polícia Rodoviária Federal proposta pelo governo Lula) e a competência privativa da União sobre segurança pública e defesa social; só restando ao governo federal legislar sobre atividade de inteligência.
Em vez de caber à União “manter” a segurança pública e a defesa social, o texto prevê que ela vai “prover os meios necessários à manutenção”, sinalizando financiamento por parte do governo federal, e não execução. E prevê que cada ente federativo vai ter seus próprios conselhos e políticas sobre o setor.
Apesar das mudanças feitas no texto, desidratando o propósito original da PEC, o presidente da República agradeceu a Motta e aos líderes pela aprovação.
“Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista. Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, afirmou.
O presidente fez um gesto a prefeitos e disse que eles poderão, a partir de agora, ter suas próprias polícias. Esse é um dispositivo que causou divergências internas no governo, mas que tinha apoio, entre outras pessoas, da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por exemplo. Atualmente, os municípios contam com guardas municipais apenas.
“Os municípios poderão ter suas próprias polícias para proteger seus moradores, com mais poderes do que as atuais guardas civis. E a Polícia Federal, que já alcança grandes resultados no combate ao andar de cima do crime organizado, estará ainda mais presente na repressão às facções criminosas e milícias privadas”, declarou.
Um acordo feito mais cedo entre o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Câmara, Hugo Motta, levou à retirada de um dos trechos mais polêmicos da proposta: o que criava uma brecha para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O governo trabalhou para que o dispositivo fosse retirado do texto final.
