Assembleia Legislativa do RS aprova lei que permite privatização da Corsan

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) comunicou nesta terça-feira, 31, que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por 33 votos (dos 55 totais) o projeto de lei nº 211/2021, que autoriza o governo estadual a promover medidas de privatização na companhia.

O governo do RS, que detém atualmente 99,99% do capital social, agora está autorizado a transferir o controle acionário da Corsan (mais de 50%) para acionistas privados.

O processo de desestatização proposto consiste na venda das ações da companhia nos mercados primário e secundário da B3 por meio de oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês).

Como parte da proposta aprovada, o governo do RS ficará também autorizado a ceder até 63 milhões de ações (cerca de 10% do capital total) aos municípios atendidos pela Corsan que venham a assinar aditivo contratual, em até 90 dias após a entrada em vigência da Lei, prevendo a extensão do prazo contratual até 2062, e a inclusão ou adequação das metas de qualidade, de eficiência e de universalização previstas no Novo Marco do Saneamento.