Câmara aprova PL que restringe competição em transporte rodoviário de passageiros
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei que muda as regras do transporte rodoviário interestadual e pode, na prática, frear a concorrência no setor. Foram 394 votos a favor, 45 contra e 1 abstenção. Todos os destaques (sugestões de alteração do texto) foram rejeitados. A proposta passou no Senado no fim do ano passado. No entanto, como os deputados fizeram mudanças no texto, voltará para análise dos senadores.
Em seu parecer sobre o projeto, o relator na Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos -PB), manteve um artigo que deverá restringir a entrada de novas empresas no mercado, mas retirou outras partes polêmicas.
“Escutamos todos os atores envolvidos na matéria, as associações, representantes de aplicativos, os intermediários, sempre dizendo que o texto seria o mais equilibrado possível. Procuramos também conversar com governo, ANTT, com atores que vão operar o que o Congresso decidir. Nós angariamos apoio ao relatório de praticamente todos esses setores”, disse Motta.
Segundo o relator, houve um acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para que a matéria seja sancionada integralmente, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o Senado não altere o texto aprovado pela Câmara.
