Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete endurecer o controle sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 2026. As mudanças, publicadas em dezembro de 2025, atualizam os critérios para cancelamento da habilitação e ampliam o rigor contra fraudes, irregularidades administrativas e infrações cometidas por motoristas recém-habilitados. As informações são do ND Mais.
As regras estão previstas na Resolução nº 1.020/2025 e estabelecem, de forma mais clara e objetiva, em quais situações o condutor pode perder o direito de dirigir e ser considerado legalmente inabilitado durante o período da penalidade.
Quando a CNH pode ser cancelada, segundo o Contran
A nova norma lista três situações principais que podem levar ao cancelamento da habilitação:
1. Pedido voluntário do próprio motorista
O condutor pode solicitar o cancelamento da CNH a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa.
Nesse caso, o efeito é imediato: enquanto o cancelamento estiver vigente, a pessoa fica proibida de dirigir qualquer veículo nas vias públicas.
A boa notícia é que esse tipo de cancelamento pode ser revertido posteriormente, desde que o motorista solicite a regularização e cumpra os requisitos exigidos para a renovação da habilitação.
2. Irregularidades na emissão da CNH
A habilitação também pode ser cancelada se forem identificadas falhas no processo de expedição do documento. Entre os exemplos citados estão:
- fraude na obtenção da CNH;
- uso de dados ou documentos falsos;
- erros administrativos relevantes.
Nesses casos, o cancelamento só ocorre após a conclusão de um processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa ao motorista.
3. Infrações impeditivas, especialmente para motoristas iniciantes
A resolução reforça as penalidades para quem está no período da Permissão para Dirigir (PPD), que corresponde ao primeiro ano após a habilitação.
Durante esse período, o condutor não pode:
- cometer infração grave ou gravíssima;
- reincidir em infração média.
Se houver decisão administrativa definitiva confirmando essas infrações, a CNH ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor é cancelada automaticamente pelo órgão de trânsito.
O que acontece quando a CNH é cancelada
Quando o cancelamento é aplicado, o motorista fica proibido de conduzir ciclomotores e veículos das categorias A, B, C, D e E em vias públicas. A pessoa passa a ser considerada legalmente inabilitada enquanto durar a penalidade.
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Cancelamento não é o mesmo que baixa definitiva
A resolução também esclarece uma diferença importante:
- Cancelamento da CNH: pode ser temporário e, em alguns casos, reversível.
- Baixa definitiva da CNH: ocorre apenas em caso de morte do condutor.
Ou seja, na maioria dos casos, o cancelamento não impede que o motorista volte a dirigir no futuro, desde que regularize a situação conforme as normas vigentes.
Objetivo das mudanças
Segundo o Contran, a atualização dos procedimentos administrativos busca reduzir fraudes, corrigir falhas na emissão de documentos e aumentar o controle sobre infrações de trânsito, principalmente entre motoristas recém-habilitados.