Competência da distribuição de energia elétrica em SP é federal, diz Tarcísio
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira, 11, que a competência da distribuição de energia elétrica no Estado é federal, salientando a responsabilidade do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, sua gestão fez o que era possível.
Depois da ventania histórica que atingiu a capital e a Grande São Paulo na quarta-feira, 10, cerca de 1,5 milhão de imóveis amanheceram sem energia, e dezenas de voos foram cancelados nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas. À noite, a Enel afirmou que ainda não tinha condições de informar quando o fornecimento seria totalmente restabelecido.
“Nós não somos donos do contrato, não temos competência; a competência da energia elétrica, da distribuição, é federal, está no Ministério de Minas e Energia e na Aneel”, disse Tarcísio. “A gente tenta dar o máximo de subsídio e fazer o que pode para melhorar a prestação do serviço.”
Em conversa com jornalistas após entrega de apartamentos do programa Casa Paulista no município de Carapicuíba, na Região Metropolitana, o governador voltou a criticar o contrato. De acordo com Tarcísio, trata-se de um convênio muito antigo, contrato que tem uma determinada facilidade de se alcançar indicadores. Ele classificou a situação como um “problema sério” e que preocupa pela baixa velocidade no restabelecimento de energia.
“Por isso a gente tem sido muito crítico à questão da prorrogação do contrato. Na nossa visão, uma área metropolitana desse tamanho merecia ter esse contrato quebrado em dois”, continuou o chefe do Executivo paulista. “Área menor, outra concessionária, mais facilidade de realizar investimentos. E isso nos direciona a uma nova licitação que deveria ser feita ao final do contrato.”
Nesse sentido, Tarcísio não deixou de atribuir a responsabilidade pela questão da Enel ao governo federal. Segundo o governador, foram feitas sugestões de medidas regulatórias ao ministério e à Aneel. Ele também relembrou que já convocou um dos relatores de processos encaminhados no Tribunal de Contas da União (TCU) para uma reunião com prefeitos de municípios afetados.
Ainda durante sua fala, Tarcísio evitou críticas ao modelo privado de gestão e criticou especificamente a Enel. “Ora: se a empresa é geradora de caixa, a intervenção funciona, porque aí o interventor pega o caixa, faz Opex, faz Capex e resolve o problema. O plano de contingência (que) às vezes não funciona”, destacou.