ECA Digital: governo Lula aumenta classificação indicativa do YouTube para 16 anos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aumentou nesta terça-feira, 5, a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos. A mudança faz parte da regulamentação do ECA Digital, legislação aprovada no ano passado para proteger crianças e adolescentes na internet. A classificação indicativa, como o nome diz, aponta para qual idade determinado conteúdo é recomendado.
A ideia é que os responsáveis sejam informados de que determinada plataforma ou obra apresenta conteúdos que não são aptos a determinadas faixas etárias. A classificação, no entanto, não impede a veiculação desses produtos. A nota técnica que dá base à decisão relata que o conteúdo publicado na plataforma de vídeos, entre trailers, filmes, animes, jogos e clipes, traz cenas de violência extrema, inclusive prática de automutilação e suicídio.
O documento, ao qual o Estadão teve acesso, cita “inúmeras incidências de morte intencional, algumas motivadas por razões torpes como vingança ou divertimento”. E que foi possível identificar conteúdo com tendência de estupro ou coação sexual, além de “atos libidinosos não consensuais”.
“Em determinados materiais, alguns personagens praticam tortura, impondo sofrimento físico ou psicológico extremo e prolongado, seja com o objetivo de extrair informações ou mesmo para a obtenção de prazer (…) Ainda que não se trate de situações reais, o grafismo e a verossimilhança das cenas é capaz de provocar fortíssimo impacto emocional e psicológico.”
NOVELA DE FRUTAS
O documento também menciona que uma nova leva de animações tem sido difundida pela plataforma, conhecida pelo público brasileiro como “novela de frutas”. Seus personagens são descritos como frutas e vegetais antropomórficos, geralmente de aparência bastante atrativa para o público infanto-juvenil, com feições e expressões características de outras empresas, como Pixar e Disney.
Contudo, diz a análise técnica, as tramas apresentam “temas extremamente complexos, que abarcam apelo sexual, violência doméstica, as mais variadas formas de preconceito, assassinatos e até mesmo estupros, tráfico de drogas e consumo de entorpecentes”. Estes últimos são evidenciados na forma de temperos ou outras substâncias (como orégano, por exemplo), mas com efeitos de dependência e consumo similar aos de entorpecentes.
“Alguns dos homicídios chegam ao ponto de apresentar lesões e sangramentos, aumentando o impacto imagético e a correspondência com a realidade. Considerando esse conjunto de situações presentes em trechos de filmes, séries, animações e jogos que exibem violência acentuada, torna-se imprescindível estabelecer uma classificação etária mais adequada, bem como implementar políticas eficazes de moderação, verificação de idade e instrumentos de controle parental, a fim de mitigar riscos específicos ao público de idade mais tenra”, diz o texto.