FUP diz que vai à Justiça para anular resultado de assembleia da Petrobras
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que vai à Justiça e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para tentar anular o resultado da assembleia geral extraordinária de acionistas (AGE) da Petrobras que reformou o Conselho de Administração da companhia com dois nomes rejeitados pela governança da estatal por conflito de interesses vedado em lei.
“O desrespeito à Lei das Estatais, o descaso com a governança corporativa e o abuso de direito do acionista majoritário ficaram escancarados na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobras realizada nesta sexta-feira, 19”, disse a FUP em nota.
“Vamos entrar com ação na Justiça Federal, na segunda-feira, 22, para anular a assembleia. Além disso, voltaremos com nova representação na CVM”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, no documento.
A FUP vai centrar argumentação contra a eleição a conselheiros de Jônathas de Castro, secretário-executivo da Casa Civil, e Ricardo Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Eles foram considerados, por unanimidade, inelegíveis pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) e pelo Conselho de Administração da empresa, devido a conflitos de interesses. Castro porque participa de discussões sobre preço de combustíveis no Planalto e Soriano porque chefia órgão que é parte direta em processos judiciais envolvendo a Petrobras que somam R$ 110 bilhões.
“A nomeação de pessoas passíveis de conflitos de interesses e sem a necessária formação e experiência no setor de petróleo e gás é inadmissível, pois, além de ferir a lei, ficam mais sujeitas a desmandos do acionista majoritário, podendo trazer prejuízos para empresa a partir de medidas danosas e muitas vezes eleitoreiras. É um precedente que não podemos deixar acontecer”, diz na nota Mário Dal Zot, presidente da Anapetro, associação que representa funcionários acionistas minoritários da Petrobras.