Fux marca sessão virtual extraordinária para analisar ação sobre taxa do Enem

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário, para esta quinta e sexta-feira, 2 e 3 de setembro, para analisar ação que questiona parte do edital do Ministério da Educação quanto à isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

A ação questiona a exigência de que os estudantes que faltaram ao Enem 2020 apresentem documentos que justifiquem a ausência, para que tenham direito à isenção da taxa de inscrição no exame deste ano. As informações foram divulgadas pelo STF.

O processo foi impetrado por nove partidos políticos – PDT, PT, PCdoB, PSOL, PSB, Rede, PV, Cidadania e Solidariedade – em conjunto com a Educafro, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Fux atendeu a um pedido do relator da ação, ministro Dias Toffoli, para levar ao colegiado, em caráter de urgência, o julgamento da medida cautelar. O pedido de abertura de sessão extra, segundo Toffoli, deve-se à proximidade das datas das provas do Enem 2021, marcadas para 21 e 28 de novembro.

Toffoli também determinou a intimação, com urgência, do MEC, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República para se manifestarem, se for de interesse, antes do julgamento da medida cautelar.