Governos vão acionar agência para romper contrato com Enel

Após reunião nesta terça-feira (16) em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), decidiram acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar o processo de rompimento do contrato com a Enel. Nesta terça-feira, a agência não se pronunciou.

Embora o serviço da Enel seja prestado em São Paulo e em 23 municípios da região metropolitana, a concessão é firmada na esfera federal e a Aneel é a responsável pelos trâmites para anular o contrato – e não há prazo previsto para esse processo. Essa área envolve cerca de 18 milhões de pessoas.

“Não há alternativa a não ser a caducidade. Os governos estadual, federal e municipal estão na mesma página. Saímos com isso acordado para iniciar o processo”, afirmou Tarcísio. Na semana passada, um apagão deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo no escuro em decorrência de uma ventania recorde, e a região viu se repetirem episódios de blecaute que já haviam ocorrido em 2024 e 2025 – e novamente Tarcísio e Nunes cobraram intervenção federal na empresa.

Nesta terça, seis dias após o evento climático, paulistas ainda reclamavam de falta de eletricidade. Somente na capital, 50.498 imóveis estavam sem energia, segundo balanço divulgado pela própria Enel às 17h50. A concessionária, porém, diz que todos os registros de falta de luz causada pela ventania histórica da semana passada foram resolvidos.

Ações

A concessionária tem apontado investimento recorde para modernização da rede elétrica desde que assumiu a concessão, em 2018. De 2025 a 2027, foram R$ 10,4 bilhões. A empresa também disse ter intensificado manutenções preventivas e duplicado o número de podas de árvores em contato com a rede, chegando a mais de 600 mil podas realizadas por ano desde 2024 – embora os números oficiais sejam divergentes.

A Enel tem destacado que os ventos na semana passada atingiram quase 100 km/h, o que resultou em centenas de árvores caídas. A empresa diz ainda ter mobilizado até 1,8 mil equipes para os reparos.

Esse número também é contestado pelo prefeito Ricardo Nunes, que diz ter identificado uma quantidade bem menor de veículos da empresa nas ruas por meio do sistema municipal de câmeras – Smart Sampa. Na semana passada, moradores de vários bairros relataram diversos transtornos, desde a perda de estoque até dificuldades para trabalhar e interrupções no fornecimento de água, também prejudicado pelo blecaute.

A nova crise de energia fez a empresa voltar aos holofotes, com pedidos de intervenção federal pelas autoridades de São Paulo. Uma das preocupações é sobre a renovação antecipada da concessão com a empresa italiana, cujo contrato é válido até 2028. A caducidade é medida ainda mais drástica, porém, não é imediata.

Nove dias antes do blecaute, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia recomendado que a Aneel avaliasse a possibilidade de uma intervenção federal na Enel. A auditoria destacou o fato de a concessionária não ter cumprido 7 dos 11 Planos de Resultados firmados. Também disse que penalizações não têm sido eficazes, diante da judicialização das multas do órgão regulador (de mais de R$ 260 milhões).

Desespero

Proprietário de um restaurante que funciona em um sobrado na Rua Francisco Leitão, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, Hugo Delgado relatou ainda estar sem energia nesta terça-feira. Segundo ele, o estabelecimento já soma R$ 40 mil de prejuízo com as perdas do apagão, e a Enel ainda não informava prazo para restabelecer o serviço. “Estamos desesperados.”

A luz no local acabou às 14h de quarta, assim como no resto do bairro, e chegou a voltar somente às 11h30 de quinta, dia 11. Mas a felicidade durou pouco: meia hora depois, uma árvore em frente ao restaurante caiu, derrubando a fiação elétrica. “O restante da rua está com energia. Só a gente e o sobrado vizinho, com duas casas geminadas, seguimos no escuro”, afirmou Delgado.

O proprietário do restaurante em Pinheiros calcula ao menos R$ 30 mil de prejuízo com vendas perdidas nos dias fechados e R$ 3 mil com perda de produtos em geladeiras, além de gastos extras de R$ 7 mil com a contratação de um gerador, que usou no sábado. “Somos um restaurante pequeno e esses números são grandes para a gente”, enfatizou. “É muito assustador, isso quebrou completamente as nossas pernas.”

Além do gerador alugado no sábado, dia de maior movimento, Delgado tem tentado manter o restaurante aberto na hora do almoço com o uso de luz natural. Ele conta com a ajuda de vizinhos com energia, que ofereceram suas geladeiras para que ele pudesse guardar produtos. O empresário também recorreu aos vizinhos para carregar o celular e as maquininhas de cartão de crédito.

“A situação está muito complicada e não sabemos quando vai normalizar”, desabafou ele. “É urgente. Já são seis dias. Tentamos contato com a Enel por todos os canais, pelo aplicativo, atendimento telefônico, telefone e até direct do Instagram. E nada.” Após a reportagem questionar a concessionária, a empresa enviou equipes ao endereço.

Mudança de tom

Tarcísio já havia dito que a União não pode empurrar a renovação com a empresa “goela abaixo”. Em resposta às queixas que começaram na semana passada, o ministro de Lula – que foi cobrado em evento presencial na sexta pelo prefeito e pelo governador – disse que Nunes e Tarcísio faziam “disputa política” com o evento extremo climático.

Nesta terça, o tom foi diferente. “Estamos completamente unidos – governo federal, do Estado e do Município – para que a gente inicie um processo rigoroso regulatório. Esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo”, disse Silveira, após reunião de quase três horas a portas fechadas com Tarcísio e Nunes.

“A Enel não tem a estrutura e o compromisso para fazer frente às necessidades, principalmente quando tem alguma situação adversa por causa das mudanças climáticas”, acrescentou o prefeito. ()