INSS: Justiça libera R$ 2,14 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas

Por Redação GMC Online Publicado 23/06/2026 às 10h20

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Milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão acesso a uma nova rodada de pagamentos de valores atrasados reconhecidos pela Justiça. O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,14 bilhões destinados a segurados que venceram ações judiciais relacionadas à concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais.

Os recursos contemplam 141.369 beneficiários do INSS que obtiveram decisões favoráveis em 100.893 processos encerrados durante o mês de maio. A maior parte das ações envolve correções de benefícios, revisões de cálculos e reconhecimento de direitos previdenciários.

Pagamentos fazem parte das RPVs

Os valores liberados correspondem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar condenações judiciais da União em processos com valor de até 60 salários mínimos — atualmente limitados a R$ 97.260.

Além dos segurados do INSS, a nova liberação inclui beneficiários de ações contra diversos órgãos federais. No total, o CJF autorizou o pagamento de mais de R$ 2,57 bilhões para 226.242 pessoas que venceram 174.171 processos concluídos em maio nos Juizados Especiais Federais.

Como consultar os atrasados do INSS

Após a liberação pelo Conselho da Justiça Federal, os recursos são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por efetuar os depósitos aos beneficiários conforme os cronogramas de cada região.

Para verificar se o pagamento já foi disponibilizado, o segurado deve acessar o portal do TRF responsável pelo estado onde a ação foi julgada. Geralmente, a consulta exige informações como:

CPF do beneficiário;
Número do processo;
Número da RPV;
Número da requisição judicial;
Registro do precatório ou RPV;
Número da OAB do advogado responsável.

Em muitos casos, o sistema permite a pesquisa utilizando apenas um dos dados solicitados.

Confira a abaixo a lista dos TRFs (conforme seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:

TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 (RJ e ES)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF6 (MG)

Herdeiros também podem receber

Os valores não são exclusivos dos beneficiários que ingressaram com as ações. Quando o segurado falece antes do recebimento, os herdeiros podem solicitar o pagamento dos atrasados, desde que apresentem a documentação necessária para comprovar o vínculo e a sucessão legal.

TRF2: consulta para moradores do Rio de Janeiro e Espírito Santo

Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os depósitos são realizados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal.

Nesses casos, os beneficiários devem acessar o sistema do tribunal e informar o CPF, além de preencher um dos campos disponíveis para pesquisa, como número do processo, registro da RPV ou número da requisição.

Região Sul recebe uma das maiores fatias dos recursos

Entre os tribunais federais do país, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, recebeu uma das maiores parcelas da nova liberação.

Somente para ações previdenciárias e assistenciais, foram destinados mais de R$ 471,5 milhões, beneficiando 35.247 segurados envolvidos em 24.559 processos.

Distribuição dos valores por Tribunal Regional Federal

TRF da 1ª Região

Estados: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

Total geral: R$ 671,9 milhões
Previdenciário e assistencial: R$ 562,2 milhões
Beneficiários: 33.891

TRF da 2ª Região

Estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Total geral: R$ 192,4 milhões
Previdenciário e assistencial: R$ 131,5 milhões
Beneficiários: 8.311

TRF da 3ª Região

Estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Total geral: R$ 397,3 milhões
Previdenciário e assistencial: R$ 315,6 milhões
Beneficiários: 13.649

TRF da 4ª Região

Estados: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Total geral: R$ 548,8 milhões
Previdenciário e assistencial: R$ 471,5 milhões
Beneficiários: 35.247

TRF da 5ª Região

Estados: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Total geral: R$ 528 milhões
Previdenciário e assistencial: R$ 454,2 milhões
Beneficiários: 36.054

TRF da 6ª Região

Estado: Minas Gerais.

Total geral: R$ 240,4 milhões
Previdenciário e assistencial: R$ 212 milhões
Beneficiários: 14.217

Como receber os atrasados do INSSapós vitória na Justiça?

O pagamento não ocorre automaticamente na conta onde o segurado recebe o benefício mensal do INSS. Por isso, é importante acompanhar a movimentação do processo no tribunal responsável ou consultar o advogado que atuou na ação.

Quem teve o processo concluído em maio e possui decisão favorável deve verificar regularmente a situação da RPV para confirmar a data de liberação e o banco responsável pelo depósito.