Justiça de MG rejeita pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale feito pelo Estado
A Justiça de Minas Gerais recusou o pedido do Estado para que fosse bloqueado R$ 1 bilhão da Vale em decorrência do extravasamento de água, sedimentos e rejeitos da Mina de Viga, em Congonhas (MG). De acordo com a sentença, a medida seria prematura, pois ainda não há definição sobre a existência e o montante das indenizações eventualmente devidas.
“Dessarte, a ausência de quantificação do quantum indenizatório, aliada ao potencial impacto econômico da medida, capaz de inviabilizar a atividade empresarial, recomenda cautela”, escreveu o juiz Ricardo Savio de Oliveira no despacho.
No mesmo documento, o magistrado aponta que a Vale feriu a Política Nacional de Segurança de Barragens “seja por não garantir a segurança”, apontou, “seja por não informar ao órgão fiscalizador que havia instalado, em cava de mina que constava como inativa, estrutura de contenção para o volume de água e sedimentos depositados”.
Também afirmou que “é patente o perigo de dano em virtude da possibilidade de degradação do meio ambiente e, principalmente, da perda de vidas humanas, caso haja rompimento da barragem de responsabilidade da ré”.
Em comunicado, a Vale esclarece que os extravasamentos aconteceram em reservatórios, não barragens.
“A Companhia esclarece que os extravasamentos ocorridos nas unidades de Fábrica e Viga em janeiro de 2026 não têm qualquer relação com as barragens da Vale na região, as quais permanecem com condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana.”
A Vale disse ainda que segue cooperando com as autoridades e apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. “As causas dos eventos continuam sendo apuradas de forma técnica e estruturada, com transparência. A companhia esclarece que já iniciou os trabalhos para a remoção de sedimentos e que está trabalhando no desenvolvimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, conforme compromissos com autoridades. A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente.”