Justiça libera curso de Medicina voltado a assentados da reforma agrária
O Tribunal Regional Federal da 5.ª região (TRF-5) derrubou nesta terça-feira, 7, decisão liminar que tinha suspendido o andamento de um edital do curso de Medicina do campus de Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
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A decisão do desembargador federal relator Fernando Braga garante a continuidade do certame voltado para a seleção de 80 alunos pertencentes ao público-alvo do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera). Ainda cabe recurso.
Pelas regras do edital, estão aptos a se candidatar ao processo:
Assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário;
Educandos egressos de cursos de especialização promovidos pelo Incra;
Educadores que exerçam atividades voltadas às famílias beneficiárias;
Acampados cadastrados pelo instituto;
Quilombolas.
Uma ação popular questionava a validade de Resolução do Conselho Universitário da UFPE e a legalidade do edital. Os autores alegavam que a universidade teria extrapolado sua autonomia e que o método de seleção geraria tratamento discriminatório e depreciativo.
Entre os nomes que encabeçavam a ação está Tadeu Calheiros (MDB), vereador do Recife. “Vamos recorrer da decisão ainda hoje”, afirmou nas redes sociais. “Estamos bastante esperançosos que esse edital vá ser anulado e vamos seguir até a instância que for possível para corrigir esse absurdo.”
Há cerca de uma semana, a Justiça chegou a acatar os pedidos de suspensão do edital, concedendo a liminar. Nomes como Calheiros defendem que criar turmas específicas no curso de Medicina feria o “princípio da isonomia”.
A AGU, então, recorreu, defendendo a legalidade da política pública e afirmando que se tornava urgente a reversão da decisão, uma vez que o cronograma do certame já está em fase avançada, com previsão de homologação de aplicação das provas em 12 de outubro. A AGU esclareceu, ainda, que a criação da turma especial de Medicina não prejudicaria nenhum candidato regular, já que as 80 vagas seriam suplementares; e que foram registrados 1.201 inscritos de 27 unidades da Federação.
Conforme a Advocacia-Geral da União, a iniciativa é fruto de uma parceria entre UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), executor do Pronera, e tem como objetivo formar médicos com vocação para a atuação no campo.
“O edital e a resolução são, portanto, materializações de uma parceria lastreada em lei e de uma ação afirmativa educacional voltada a grupo historicamente marginalizado (população do campo beneficiária da reforma agrária)”, defende a Advocacia-Geral da União.